Belo Horizonte / MG
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Informações sobre o evento

BELO HORIZONTE - 571° SOBRE A RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Âmbito:
Início: 02/04/2024 às 14:00hs - Término: 05/04/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 200
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:

A RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

 

·      Terça-Feira:
02/04/2024 - 14h às 17hs -
Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

03/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Os Tribunais de Contas; O Controle Sobre as Contas do Chefe do Executivo - Atuação Conjunta do Tribunal de Contas e do Parlamento; A Apreciação das Contas Mediante Elaboração de Parecer Prévio Pelos Tribunais De Contas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
04/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II -
A Simetria Constitucional e Aplicação aos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios; A Doutrina da Separação dos Poderes; A Limitação do Poder; A Sistematização do Conceito - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
05/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III -
Independência Harmônica e os Freios e Contrapesos; O Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário; Formas, Tipos e Sistemas de Controle; Fiscalização e Controle: Distinção - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

 

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6


Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

 

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