Belo Horizonte / MG
institutoglobalcursos@gmail.com (31) 32618-215_

Informações sobre o evento

BELO HORIZONTE - 573° SOBRE OS PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Âmbito:
Início: 16/04/2024 às 14:00hs - Término: 19/04/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

·      Terça-Feira:
16/04/2024 - 14h às 17hs -
Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

17/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Legislativo: Poder/Dever de Fiscalizar; Principais Áreas da Fiscalização; Providências Internas e Levantamento de Informações; Controladoria e Ouvidoria; Outros Instrumentos de Providência Interna - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
18/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II -
Tribunais de Contas, Ministério Público e Participação Popular; Tribuna Popular e Audiências Públicas; Contas Anuais do Executivo; Julgamento Político-Administrativo do Prefeito e Vereadores; O Processo Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
19/04/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III -
Funções das Normas Jurídicas; Subsidiariedade da Atividade Legislativa; Vinculação Normativa do Legislador e Controle De Constitucionalidade; Sistemática da Lei e Critérios de Sistematização; O Princípio da Reserva Legal; Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

 

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

 

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6


Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

 

Image Description
Próximos eventos
INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rua Engenheiro Aluísio Rocha, 209 - 902
Bairro: Buritis
Belo Horizonte - MG

Nossa empresa

Logomarca do rodapé

Razão Social: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CNPJ: 52.835.850/0001-03
Responsável: Dr. Eder Lima Palma

Endereço e contatos

Rua Engenheiro Aluísio Rocha, 209  - 902
Buritis Belo Horizonte / MG
CEP: 30575-260

(31) 32618-215_
(31) 32618-215_