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Informações sobre o evento

BELO HORIZONTE - 588° SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, NECESSIDADE DE GARANTIAS INSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PROCEDIMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE CASSAÇÃO (DECRETO LEI 201 DE 1967)

Âmbito:
Início: 30/07/2024 às 14:00hs - Término: 02/08/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:

INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES, NECESSIDADE DE GARANTIAS INSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PROCEDIMENTO DAS COMISSÕES PROCESSANTES DE CASSAÇÃO (DECRETO LEI 201 DE 1967)

·      Terça-Feira:
23/07/2024 - 14h às 17hs -
Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

24/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Imunidade e Inviolabilidade na Constituição de 1988; Distinção entre Inviolabilidade e Imunidade; Natureza Jurídica da Inviolabilidade; Limites do Poder Constituinte Estadual e os Pronunciamentos do STF sobre o Tema - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

 

·      Quinta-Feira:
25/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II -
A Abrangência da Inviolabilidade; Excessos Cometidos no Uso da Prerrogativa Constitucional; Imunidade Material não Acoberta Abusos no Discurso Parlamentar; Processo Legislativo de Cassação de Prefeitos e Vereadores; A Autonomia Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

 

·      Sexta-Feira:
26/07/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III -
Os Poderes Municipais: Executivo e Legislativo; Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos; Decreto Lei 201/67 à Luz da CF/88; Análise das Condutas e as Penas Cabíveis; Julgamento Político e o Devido Processo Legal; Quóruns de Deliberações; Citação, Notificações e Intimações - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

 

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6


Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

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