Belo Horizonte / MG
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Informações sobre o evento

BELO HORIZONTE - 590° SOBRE A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Âmbito:
Início: 13/08/2024 às 14:00hs - Término: 16/08/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:

A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

·      Terça-Feira:
13/08/2024 - 14h às 17hs -
Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

14/08/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Os Tribunais de Contas Como Instrumentos de Cidadania; A Incumbência dos TCEs de Executar a Fiscalização Financeira e Orçamentária da Administração Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

 

·      Quinta-Feira:
15/08/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II -
A Objetividade dos Julgamentos dos Tribunais de Contas; Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

 

·      Sexta-Feira:
16/08/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III -
Competência Jurídica das Decisões; Natureza Administrativa; Função Jurisdicional; Controle Judicial dos Atos Administrativos - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6


Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

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Responsável: Dr. Eder Lima Palma

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