Informações sobre o evento

AUTONOMIA MUNICIPAL: O PAPEL DOS VEREADORES NO PROCESSO LEGISLATIVO, NA FISCALIZAÇÃO E NA CONSOLIDAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO

·      Terça-Feira:
04/03/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

05/03/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Autonomia Política e Eleições Municipais; A Câmara Municipal e o Poder Legislativo; Funções e Responsabilidades do Prefeito Municipal; Direitos e Deveres dos Vereadores; A Inviolabilidade e as Funções Fiscalizadoras dos Vereadores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
06/03/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - O Processo Legislativo Municipal; A Competência Municipal para Suplementar Legislações Federais e Estaduais; Autonomia Legislativa e Poder-Dever do Município; Sanção, Veto e Outros Aspectos Relevantes na Proposição de Leis - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
07/03/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Autonomia Financeira e Fontes de Receita Municipal; Sugestões para Reduzir Despesas no Município; A Importância do Autogoverno na Gestão Local; O Papel do Legislativo na Consolidação do Pacto Federativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.