Informações sobre o evento

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PRÁTICA: LEI Nº 14.133/2021, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (MÓDULO III)

·      Terça-Feira:
15/09/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

16/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Sistema Constitucional de Controle Externo; Competências e Atuação dos Tribunais de Contas, com Enfoque no TCEMG; Natureza e Efeitos de Acórdãos, Consultas, Resoluções, Instruções Normativas e Pareceres Prévios; Divergências e Conflitos entre Entendimentos do TCEMG, TCU, STF e STJ - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
17/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Contratação Direta na Lei nº 14.133/2021; Distinção entre Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Inviabilidade de Competição, Notória Especialização, Especialidade e Complexidade do Objeto e Justificativa de Preço; Contratação de Serviços Técnicos Especializados, Advocacia, Consultorias, Artistas e Soluções de Tecnologia; Dispensa de Licitação por Valor e em Situações Emergenciais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
18/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos; Atribuições do Gestor e do Fiscal do Contrato; Fiscalização Técnica, Administrativa e Setorial; Responsabilidade por Ação e Omissão na Fiscalização; Fases da Despesa Pública: Empenho, Execução do Objeto, Medição, Atesto, Liquidação e Pagamento; Utilização da Inteligência Artificial na Gestão Pública e no Controle Preventivo das Licitações e Contratos - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Robson Soares de Souza

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade de Alfenas - Unifenas (2004). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, 2013-2015. Advogado Público Efetivo do Município de São Lourenço-MG.