Informações sobre o evento

A FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO NA LEI Nº 14.133/2021: ELABORAÇÃO DAS PEÇAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TCE-MG

·      Terça-Feira:
17/11/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

18/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - As Peças da Fase Preparatória: Planejamento e Plano de Contratações Anual; Documento de Formalização da Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Gerenciamento de Riscos; Pesquisa de Preços; Termo de Referência e Projeto Básico; Parecer Jurídico - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
19/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Inteligência Artificial e Jurisprudência do TCE-MG: Uso Responsável da IA na Administração Pública; Elaboração das Peças com IA: Prompts Prontos e Oficina Prática; Jurisprudência do TCE-MG Comparada com o TCU: ETP, Pesquisa de Preços e Termo de Referência; A IA no Controle Externo e seus Reflexos no Planejamento das Contratações - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
20/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Jurisprudência do TCE-MG: Obrigatoriedade do ETP e Motivação da sua Dispensa; Pesquisa de Preços e o Fim do Mito dos Três Orçamentos; Termo de Referência, Especificação do Objeto e Direcionamento; Comparativo entre os Entendimentos do TCE-MG e do TCU - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Robson Soares de Souza

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade de Alfenas - Unifenas (2004). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, 2013-2015. Advogado Público Efetivo do Município de São Lourenço-MG.