Informações sobre o evento

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO ELEITORAL

·      Terça-Feira:
30/04/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

01/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Princípios Orientadores; Vedações da Lei das Eleições; Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade; Desincompatibilização Para Concorrer a Cargos Eletivos- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
02/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Perda ou Suspensão de Direitos Políticos; O Que São Condutas Vedadas?; Condutas Vedadas Durante Todo o Ano Eleitoral - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
03/05/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Condutas Vedadas no Primeiro Semestre do Ano Eleitoral e nos 180 Dias que Antecedem à Eleição Até a Posse dos Eleitos; Condutas Vedadas Desde os 3 Meses que Antecedem à Eleição; Violação do Princípio da Impessoalidade na Publicidade Institucional - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.