Informações sobre o evento
BELO HORIZONTE - 583° SOBRE AS REGRAS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
Âmbito:Início: 25/06/2024 às 14:00hs - Término: 28/06/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:
REGRAS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO
· Terça-Feira:
25/06/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.
· Quarta-Feira:
26/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Agentes Políticos: Breves Considerações; Subsídios dos Agentes Políticos Municipais e o Princípio da Anterioridade; Direitos Sociais: Décimo Terceiro Salário – Férias – Terço Constitucional; Férias não Gozadas Indenizáveis; Teto Remuneratório; Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Quinta-Feira:
27/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - É Possível ocorrer Alteração do Valor do Subsídio dos Vereadores no Curso da Legislatura?; Transferência de Recursos para o Poder Legislativo; Quais são as Atividades do Controle Interno na Câmara Municipal?; Regime Previdenciário dos Vereadores; Acumulação da Função de Vereador com Cargo, Emprego ou Função Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Sexta-Feira:
28/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Participação de Vereadores em Comissões Municipais; Concessão de Diárias a Vereadores (Qual o Valor Máximo das Diárias?); Quais são as Regras para Participação de Vereadores em Cursos, Congressos e Audiências?; Criação e Provimento de Cargos; Despesas de Competência da Câmara Municipal; Denúncia ao TCE; Planejamento e Orçamento - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória
INVESTIMENTO:
R$ 890,00 (por participante)
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário
BANCO DO BRASIL
Agência: 3883-0
Conta Corrente: 30836-6
Palestrante: Dr. Eder Lima Palma
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.
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(31) 32618-215_
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institutoglobalcursos@gmail.com
Nossa empresa
Razão Social: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CNPJ: 52.835.850/0001-03
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Institucional
Endereço e contatos
Rua Engenheiro Aluísio Rocha, 209 - 902
Buritis Belo Horizonte / MG
CEP: 30575-260
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