Informações sobre o evento
BELO HORIZONTE - 593° SOBRE A ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES
Âmbito:Início: 03/09/2024 às 14:00hs - Término: 06/09/2024 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:
ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES
· Terça-Feira:
03/09/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.
· Quarta-Feira:
04/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Introdução – Terceirização: Conceitos e Limites; Evolução Normativa do Instituto da Terceirização Stricto Sensu: De 1967 às Recentes Modificações; A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e o Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra; Terceirização e Legislação Estadual e Local Sobre o Tema - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Quinta-Feira:
05/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Terceirização Stricto Sensu na Administração Pública; Limites à Terceirização – A Jurisprudência Atualizada; Atividade-Meio E Atividade-Fim; Contratação Temporária; A Inviolabilidade Material do Vereador na Constituição Federal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).
· Sexta-Feira:
06/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Necessidade de Garantias Institucionais para a Atividade Parlamentar; Imunidade e Inviolabilidade na Constituição de 1988; Natureza Jurídica da Inviolabilidade; Limites do Poder Constituinte Estadual, Pronunciamentos do STF; Excessos Cometidos no uso da Prerrogativa Constitucional - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória
INVESTIMENTO:
R$ 890,00 (por participante)
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário
BANCO DO BRASIL
Agência: 3883-0
Conta Corrente: 30836-6
Palestrante: Dr. Eder Lima Palma
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.
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Razão Social: INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Institucional
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