Informações sobre o evento

CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

·      Terça-Feira:

·      08/10/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

09/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Controle Jurisdicional do Processo Legislativo; Aspectos Relacionados à Tramitação do Orçamento Anual - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
10/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Admissibilidade das Emendas ao Projeto; Créditos Extraordinários; Supremacia das Normas Constitucionais; Evolução do Controle de Constitucionalidade no Ordenamento Brasileiro - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
11/10/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - Evoluções Mundiais; Espécies de Controle de Constitucionalidade; Sistemas de Controle de Constitucionalidade; Modelos de Controle Judicial de Constitucionalidade; Vias de Ação - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.