Informações sobre o evento

O PAPEL DO LEGISLATIVO NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

·      Terça-Feira:
17/09/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

18/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Competência em Matéria Urbanística; A Regularização Fundiária Urbana e Suas Modalidades; Os Objetivos da Regularização Fundiária Urbana; Conceitos Introduzidos pela Lei Federal nº 13.465/2017- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
19/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - Inovações e Flexibilizações Permitidas pela Lei Federal nº 13.465/2017; Competência para Aprovação da Reurb; Legitmados para Requerer a Reurb; Os Instrumentos da Reurb - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
20/09/2024 - 8hs às 12hs - Módulo III - O Procedimento da Regularização Fundiária Urbana; O Projeto da Regularização Fundiária Urbana; A Conclusão da Reurb; O Registro da Reurb - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 890,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.