Informações sobre o evento

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ATUALIDADE: DESAFIOS, RESPONSABILIDADES E O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PREVENÇÃO E CONTROLE

·      Terça-Feira:
15/07/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

16/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Instrumentos e Procedimentos à Disposição do Legislativo Municipal; Análise da Lei Lei 8429/92; Das Sanções por Ato de Improbidade; Da Sanção aos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito – Art. 9º - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
17/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Da Sanção aos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário – Art. 10; Da Sanção aos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra Os Princípios da Administração Pública – Art. 11; Do Controle Preventivo da Evolução Patrimonial dos Agentes Públicos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
18/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Dos Procedimentos Extrajudiciais; Do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC); Das Medidas Cautelares; Da Fase Judicial; Da Conversão da Ação de Improbidade em Ação Civil Pública; Da (In)Dependência entre Instâncias; Da Prescrição; Da Suspensão e Da Interrupção do Prazo Prescricional - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.