Informações sobre o evento

AS INOVAÇÕES E OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO

·      Terça-Feira:
16/09/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

17/09/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - LOA – Importância e Conceitos Gerais; Classificação da Receita; Fonte de Recursos; Classificação da Despesa - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento)

·      Quinta-Feira:
18/09/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Estruturação da Lei Orçamentária Anual do Município; Composição do Projeto de Lei Orçamentária Anual; Composição dos Anexos; Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
19/09/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Emendas Impositivas Parlamentares; Classificação Orçamentária das Emendas Impositivas; Emendas não Impositivas; Controle Jurisdicional do Processo Legislativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.