Informações sobre o evento

INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA — PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES

·      Terça-Feira:
20/01/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

21/01/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Abertura da Sessão Legislativa e o Papel Democrático da Câmara Municipal; Legislatura e Sessão Legislativa: Diferenças, Conceitos e Efeitos Práticos; Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes: Organização e Procedimentos; Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno: Fundamentos e Aplicação Prática; Hierarquia Normativa e Processo de Alteração Regimental - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
22/01/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Mesa Diretora: Estrutura, Eleição e Competências Institucionais; Funções do Presidente da Câmara e Responsabilidade dos Demais Membros da Mesa; Planejamento Anual da Atividade Legislativa e Calendário Oficial da Câmara; Integração entre Planejamento Legislativo e Orçamento Público Municipal; Comunicação Legislativa e Transparência Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
23/01/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação e Controle Social; Produção Legislativa e Técnica de Elaboração das Leis Municipais; Controle de Constitucionalidade e Responsabilidade Jurídica das Leis Municipais; Boas Práticas Administrativas, Planejamento e Gestão Ética no Legislativo; Ética, Decoro Parlamentar e Moralidade Administrativa no Exercício do Mandato - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.