Informações sobre o evento

FISCALIZAÇÃO SEM SEGREDOS: CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO E LGPD NA ATUAÇÃO DOS VEREADORES

·      Terça-Feira:
10/03/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

11/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Controle externo exercido pelos vereadores e sua base constitucional; Instrumentos de fiscalização da Câmara: requerimentos, convocações, comissões e CPIs; Dimensões da fiscalização: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; Relação entre Câmara Municipal, Tribunais de Contas e Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
12/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Estrutura, funções e responsabilidades do controle interno no Executivo e no Legislativo; Integração prática entre controle interno e atuação fiscalizatória dos vereadores; Conceitos fundamentais da LGPD aplicados à Administração Pública; Diálogo entre LGPD e Lei de Acesso à Informação: transparência x proteção de dados - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
13/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Direito dos vereadores à informação e limites legítimos ao sigilo de dados; Como formular pedidos de informação “à prova de LGPD” e de negativa abusiva; Estratégias de reação diante de respostas evasivas, incompletas ou negadas pelo Executivo; Boas práticas de comunicação e cuidado com dados pessoais no trabalho político do vereador - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.