Informações sobre o evento

ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL E INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
31/03/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

01/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Orçamento Público Municipal como Instrumento de Planejamento, Gestão e Governança; Princípios Constitucionais do Orçamento e da Responsabilidade Fiscal; Plano Plurianual (PPA): Planejamento Estratégico, Limites Legais e Atuação do Poder Legislativo; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Função, Conteúdo, Limites Legais e Atuação do Poder Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
02/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Lei Orçamentária Anual (LOA): Elaboração, Tramitação, Execução e Controle Pelo Poder Legislativo; Lei de Responsabilidade Fiscal Aplicada ao Planejamento e À Execução Orçamentária; Iniciativa Legislativa no Âmbito Municipal: Matérias Privativas, Concorrentes e Limites Constitucionais; Projetos de Lei de Iniciativa Parlamentar que Geram Despesa: Limites Constitucionais e o Tema 917 do STF - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
03/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Requisitos Técnicos e Jurídicos para Projetos Parlamentares com Impacto Orçamentário e Financeiro; Projetos de Lei que Concedem Benefícios Fiscais e Renúncia de Receita: Limites Constitucionais e Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; Fiscalização da Execução Orçamentária e Controle das Contas Públicas pelo Poder Legislativo; Controle Interno, Responsabilização dos Agentes Públicos e Boas Práticas Para Atuação Segura do Vereador - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.