Informações sobre o evento

RESPONSABILIZAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL: CPI, CASSAÇÃO (DL Nº 201/1967) E CÓDIGO DE ÉTICA

·      Terça-Feira:
26/05/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

27/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos Constitucionais da Responsabilização no Legislativo Municipal; CPI no Âmbito Municipal: Natureza Jurídica e Limites; Processo de Cassação de Mandato pelo Decreto-Lei nº 201/1967 - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
28/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Garantias Processuais do Vereador Investigado; Código de Ética da Câmara Municipal como Instrumento de Responsabilização; Cassação de Mandato e Processo Ético-Disciplinar: Análise Comparativa - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
29/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Nulidades, Abusos e Judicialização dos Processos Legislativos; Boas Práticas, Governança e Atuação Responsável da Câmara Municipal - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.