Informações sobre o evento

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE — DEBATE À LUZ DO STF

·      Terça-Feira:
01/09/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

02/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos do Sistema Orçamentário Brasileiro; O Processo Orçamentário Municipal e o Papel da Câmara de Vereadores; Orçamento Impositivo: Da EC 86/2015 à EC 105/2019 - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
03/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Emendas Parlamentares: Tipologia, Regras e Dinâmica Política; Fiscalização Legislativa da Execução Orçamentária; Constitucionalidade das Emendas: Fundamentos e Controvérsias - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
04/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Jurisprudência do STF: RE 1.301.031/RS, ADI 7.807 e ADPF 854/DF; Perspectivas e Propostas de Reforma do Sistema Orçamentário - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.