Informações sobre o evento

O PODER DE APURAR — SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E O PAPEL FISCALIZATÓRIO DO VEREADOR       

·      Terça-Feira:
17/11/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

18/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I – Fundamentos do poder disciplinar na Administração Municipal; Sindicância: as portas de entrada da apuração; Processo administrativo disciplinar: instauração e comissão - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
19/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Instrução probatória e o direito de defesa; Indiciação, relatório final e julgamento; Penalidades, prescrição, nulidades e recursos; Processo político-administrativo e CPI: os instrumentos do Legislativo - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
20/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Ética, probidade e a arquitetura disciplinar do Município; A estrutura de apuração na Prefeitura e o mito da estabilidade; O vereador diante da denúncia: roteiro prático e controle externo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.