Informações sobre o evento

PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO

·      Terça-Feira:
25/08/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

26/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos da Obra Pública Municipal; Planejamento e Contratação de Obras Públicas (Lei 14.133/2021); Orçamento de Obras: SINAPI, BDI e Projeto Básico - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
27/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras; Aditivos Contratuais e Recebimento de Obras; Superfaturamento, Irregularidades e Responsabilização - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
28/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Instrumentos de Fiscalização Parlamentar do Vereador; Acionamento dos Órgãos de Controle: TCE/MG, MP e CGU - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.