Informações sobre o evento

GOVERNANÇA NORMATIVA MUNICIPAL — REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO À LUZ DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS

·      Terça-Feira:

29/09/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

30/09/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Apresentação, Contexto Histórico-Normativo e Objetivos; Regimento Interno: Função, Diagnóstico e Metodologia de Revisão; Diagnóstico e Legística: Como Revisar o Regimento Interno - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
01/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Composição Institucional: Mesa, Comissões, Bancadas e Recesso; Atividade Legislativa: Quóruns, Sessões, Votações e Urgência; Funções Fiscalizadora e Julgadora da Câmara Municipal; Lei Orgânica Municipal: Hierarquia, Estrutura e Emenda - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
02/10/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Atualização da LOM Frente às Emendas Constitucionais Recentes; Plano de Adequação Legislativa, Governança e Participação; Temas Atuais e Jurisprudência Recente do STF; Conclusão, Bibliografia e Encerramento - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.