Informações sobre o evento

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO: TÉCNICA LEGISLATIVA, SIMETRIA CONSTITUCIONAL E JURISPRUDÊNCIA ATUAL PARA A MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA

·      Terça-Feira:
03/11/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

04/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno na Arquitetura Normativa Municipal; Técnica Legislativa e o Procedimento de Revisão das Normas Internas; Organização e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
05/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Processo Legislativo: Proposições, Quóruns, Sanção e Veto; Estatuto do Vereador: Prerrogativas, Decoro, Subsídio e Perda de Mandato; Servidores Públicos e Regime Previdenciário à Luz das Reformas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
06/11/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Finanças, Orçamento e Controle Externo do Município; Transparência, Governo Digital e Modernização Normativa - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.