Informações sobre o evento

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PERÍODO ELEITORAL: COMUNICAÇÃO PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL E PREVENÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS

·      Terça-Feira:
14/07/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

15/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Atuação Institucional da Câmara Municipal em Contexto de Eleições Estaduais e Federais; Impactos do calendário eleitoral sobre a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal; Limites de conduta da Câmara, da Mesa Diretora e dos vereadores durante o período eleitoral; Cuidados com publicidade institucional, redes sociais oficiais e divulgação de ações legislativas; Uso de bens públicos, servidores, estrutura administrativa e espaços institucionais; Sessões, homenagens, eventos oficiais e participação de agentes políticos em ano eleitoral; Medidas preventivas para proteção da imagem institucional da Câmara Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
16/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Fiscalização Parlamentar com Segurança Jurídica e Finalidade Pública; O dever constitucional de fiscalização do vereador em período eleitoral; Distinção entre fiscalização institucional legítima e atuação com desvio de finalidade; Como estruturar ações fiscalizatórias com base técnica, motivação adequada e interesse público; Requerimentos, inspeções, diligências e registros documentais de forma juridicamente segura; Produção, organização e preservação de provas no exercício da função fiscalizadora; Relação entre fiscalização parlamentar, transparência e responsabilidade comunicacional - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
17/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Riscos Eleitorais, Controle de Legalidade e Responsabilização de Agentes Públicos; Situações que podem gerar representação, investigação ou questionamento perante a Justiça Eleitoral; Abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e reflexos sobre o mandato; Atuação do Ministério Público Eleitoral e dos órgãos de controle diante de condutas irregulares; Repercussões jurídicas para vereadores, gestores da Câmara e agentes públicos envolvidos; Cassação, inelegibilidade e demais consequências decorrentes de práticas incompatíveis com o período eleitoral; Boas práticas de integridade institucional para preservação do mandato e da legitimidade da atuação legislativa - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.