Informações sobre o evento

FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: COMO IDENTIFICAR TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR, CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO E IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
09/06/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

10/06/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos Constitucionais da Fiscalização de Pessoal; Concurso Público: Regra Constitucional e Requisitos Legais; Processo Seletivo Simplificado: Limites Constitucionais e Abusos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
11/06/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Terceirização de Mão de Obra: Quando é Legal e Quando é Fraude; Desvio de Função e Contratação Disfarçada na Administração Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
12/06/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Impacto Orçamentário e Responsabilidade Fiscal nas Contratações; Como Fiscalizar na Prática: Ferramentas do Vereador; Responsabilização dos Agentes e Boas Práticas Preventivas - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.