Informações sobre o evento

O MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS, LIMITES E ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

·      Terça-Feira:
21/04/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

22/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Papel Constitucional do Ministério Público na Administração Pública; Estrutura da Administração Pública Municipal e os Pontos de Atenção do Ministério Público; Autonomia e Independência do Poder Legislativo Municipal; Atuação Preventiva: Como Evitar Conflitos Desnecessários com o Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
23/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Riscos Jurídicos na Atuação de Vereadores e Agentes Públicos; Recomendações do Ministério Público: Natureza Jurídica, Limites e Cumprimento Correto; Fiscalização do Executivo pelo Legislativo sem Extrapolar Limites Legais; Atos Administrativos da Câmara Municipal e o Olhar do Ministério Público - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
24/04/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Comissões Parlamentares, Processantes e de Inquérito: Riscos e Boas Práticas; Responsabilização por Atos Legislativos, Administrativos e Omissões; Boas Práticas de Governança, Transparência e Controle Interno no Legislativo; Atuação Estratégica, Segura e Proativa do Vereador e do Gestor Público - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.