Informações sobre o evento

ATUAÇÃO PARLAMENTAR E A RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, ADMINISTRATIVA E ÉTICA DOS VEREADORES

·      Terça-Feira:
17/03/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

18/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Noções Gerais de Responsabilização do Parlamentar Municipal; Responsabilidade Civil do Vereador; Responsabilidade Penal dos Parlamentares Municipais; Imunidades Parlamentares: Alcance e Limites - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
19/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Responsabilidade Administrativa e o Regime Disciplinar; Improbidade Administrativa e Atuação do Vereador; Responsabilidade Ética e o Código de Ética Parlamentar; Comissão Processante e Processo de Cassação de Mandato - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
20/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Atuação Fiscalizatória do Vereador e Limites Legais; Uso Indevido da Função Parlamentar e Conflito de Interesses; Responsabilização por Atos em Redes Sociais e Meios Digitais; Boas Práticas para Prevenção de Responsabilizações - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.