Informações sobre o evento

INTRODUÇÃO AO MANDATO LEGISLATIVO MÓDULO I: A CÂMARA MUNICIPAL, PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA

·      Terça-Feira:
28/01/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

29/01/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Caracteri?sticas, Atribuic?o?es e Papel do Legislativo; Promoc?a?o do Bem Comum e Comportamento Democra?tico; Fiscalizac?a?o do Executivo e Pedidos de Informac?a?o; Comisso?es Especiais de Inque?rito e Tende?ncias a Serem Evitadas; Composic?a?o da Ca?mara e Atribuic?o?es dos Vereadores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
30/01/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Remuneração dos Vereadores; Regimento Interno; Comisso?es Permanentes e Especiais; Sesso?es e Recesso Parlamentar; Processo Legislativo; Conceito; Iniciativa das Leis; Iniciativa (Geral e Reservada, Vinculada, Popular); Anteprojeto e Projeto - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
31/01/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Controle da Tramitac?a?o e Urge?ncia; Medidas Proviso?rias; Quo?rum, Maioria, Emendas, Rejeic?a?o ou Aprovac?a?o do Projeto; Sanc?a?o e Veto; Promulgac?a?o e Publicac?a?o; Leis Delegadas; Te?cnica Legislativa; Conceito De Técnica Legislativa (Estilo de Redac?a?o das Leis); Partes do Ato (Artigos; Encerramento do Texto e Consolidac?a?o da Legislac?a?o) - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.