Informações sobre o evento

INTRODUÇÃO AO MANDATO LEGISLATIVO MÓDULO II: AUTONOMIA E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRERROGATIVAS E REPONSABILIDADES DOS VEREADORES

·      Terça-Feira:
11/02/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

12/02/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Autonomia e Competência do Município; Conceituação Jurídica do Município; Prerrogativas e Reponsabilidades dos Vereadores; Inviolabilidade por Opiniões, Palavras e Votos; Prisão Especial; Licença; Prerrogativas e Responsabilidades dos Vereadores; Remuneração - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
13/02/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Convocação de Suplentes; Proposituras e Apresentação de Pareceres; Atuação na Eleição da Mesa e Formação das Comissões; Participação no Julgamento das Contas Municipais; Responsabilidades Ético Parlamentares; Processo Ético Político de Perda do Mandato do Vereadores e Prefeitos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
14/02/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Cidadania, Formas de Participação Popular e Município; Conselhos de Políticas Públicas e de Programas; Conselhos Gestores de Políticas, Sua História e Prática Contemporânea; O Vereador e o Orçamento Municipal (PPA, LDO E LOA); Prazos de Remessa ao Legislativo - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.