Informações sobre o evento

CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEGISLAÇÃO, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA (MÓDULO IV)

·      Terça-Feira:
22/07/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

23/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Recursos Administrativos na Lei 14.133/2021: Cabimento, Competência, Prazos, Efeitos e Julgamento; Controle das Contratações Públicas: Aplicação dos Princípios Constitucionais e Estrutura de Gestão das Contratações; Controle Administrativo, Judicial e Legislativo; Controle Interno e Externo; O Processo de Controle - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
24/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Sanções e Apuração de Irregularidades: Infrações Administrativas em Procedimentos Licitatórios; Infrações na Lei Nº 14.133/2021; Procedimento Administrativo de Apuração das Infrações Administrativas; Aplicação de Sanções; Responsabilização Civil e Administrativa: Responsabilidades dos Agentes Públicos nas Contratações Públicas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
25/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Elementos de Responsabilidade dos Agentes Públicos; Responsabilidades dos Agentes Públicos nas Leis de Licitações e Contratos; Responsabilidade da Assessoria Jurídica e a Atuação do Parecerista Jurídico; Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa; Crimes em Licitações e Contratos Administrativos: Justiça Penal Negociada; Informante do Bem ou “Whistleblower”; Crimes em Espécie; Pena de Multa - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Robson Soares de Souza

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade de Alfenas - Unifenas (2004). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, 2013-2015. Advogado Público Efetivo do Município de São Lourenço-MG.