Informações sobre o evento

CONTRATAÇÕES DIRETAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DESPENSA, INEXIGIBILIDADE E O LIMITE DA LEGALIDADE — DA TEORIA À PRÁTICA

·      Terça-Feira:
21/10/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

22/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Previsão Normativa das Contratações Diretas; Processo e Decisão de Preferência a Documentação Necessária; Planejamento das Contratações Diretas; Análise de Casos e Jurisprudência; Dispensa de Licitação: Previsão Normativa e Possibilidades Legais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
23/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Dispensa em Razão do Valor; Diferença entre Fracionamento e Parcelamento; Licitação Deserta e Fracassada; Critérios da Contratação por Emergência; Análise de Casos e Jurisprudência; Inexigibilidade de Licitação: Hipóteses Legais; Comparativos entre a Lei 8666/93 e a Lei 14.133/21- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
24/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Conceito de Exclusividade para Fins de Contratação por Inexigibilidade; Contratação por Inexigibilidade de Serviços Técnicos Profissionais Especializados; Critérios para Aquisição e Locação de Imóveis; Regras e Previsão Legal sobre Contratação de Profissionais do Setor Artístico; Análise de Casos e Jurisprudência - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Robson Soares de Souza

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade de Alfenas - Unifenas (2004). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, 2013-2015. Advogado Público Efetivo do Município de São Lourenço-MG.