Informações sobre o evento

CURSO DE LICITAÇÕES NA PRÁTICA: APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA

·      Terça-Feira:
05/05/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

06/03/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Leitura Prática da Jurisprudência dos Tribunais de Contas, com Ênfase nos Entendimentos do TCEMG; Interpretação de Acórdãos, Consultas, Denúncias e Teses de Controle Aplicáveis ao Cotidiano dos Municípios; Principais Irregularidades Identificadas pelos Órgãos de Controle nas Fases de Planejamento, Contratação e Execução Contratual - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
07/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Inexigibilidade de Licitação: Requisitos Legais, Singularidade do Objeto, Notória Especialização, Inviabilidade de Competição, Justificativa de Preço e Riscos Mais Comuns em Contratações Municipais; Dispensa de Licitação: Hipóteses Legais, Dispensa por Valor, Dispensa Emergencial, Fracionamento Indevido de Despesas e Falhas de Planejamento; Definição e Descrição do Objeto da Contratação, com Foco em Direcionamento Indevido, Especificações Excessivas e Fragilidades do Termo de Referência - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
08/05/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Fiscalização de Contratos Administrativos, Papel do Fiscal e do Gestor do Contrato, Responsabilidade por Omissão e Boas Práticas de Acompanhamento; Pagamentos em Contratos Administrativos, Exigência de Comprovação da Entrega do Serviço ou Produto, Atesto, Medição, Liquidação da Despesa e Riscos de Pagamento Irregular; Fundamentos Legais Centrais da Lei nº 14.133/2021, Constituição Federal e Legislação Correlata Aplicável ao Controle das Contratações Públicas; Uso da Inteligência Artificial para Análise Preventiva de Documentos, Revisão de Justificativas, Simulação de Apontamentos do Tribunal de Contas - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Robson Soares de Souza

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade de Alfenas - Unifenas (2004). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração em Constitucionalismo e Democracia, 2013-2015. Advogado Público Efetivo do Município de São Lourenço-MG.